Questão 2045690

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2045690

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021, corresponde a uma das características dos Contratos Administrativos:

Alternativa A:
Regime de direito público: os contratos regular-se-ão exclusivamente pelo regime de direito público.
Alternativa B:
Verticalidade: desequilíbrio contratual em favor da Administração em razão das cláusulas exorbitantes.
Alternativa C:
Impessoalidade: os contratos são, em regra, impessoais
Alternativa D:
Instabilidade ou mutabilidade: dependem da manifestação de vontade do contratante e do contratado.
Alternativa E:
Comutatividade: a Administração pode alterar unilateralmente as cláusulas contratuais, de acordo com o interesse público.