Questão 2045680

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2045680

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Essa lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Alternativa B:
Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular poderão ser utilizados em seu prejuízo.
Alternativa C:
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, dentre outros.
Alternativa D:
Dado pessoal sensível é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Alternativa E:
É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.