Questão 2045673

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 2045673

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu para si a pasta de trabalho e o celular de José, sem empregar violência ou grave ameaça. Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Nesse caso,

Alternativa A:
poderá ser oferecida a ele proposta de transação penal, pois suas circunstâncias pessoais são favoráveis.
Alternativa B:
deverá ser designada audiência de composição dos danos civis, funcionando eventual acordo como renúncia ao direito de representação.
Alternativa C:
em razão da pena cominada, no momento da denúncia, poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
Alternativa D:
não caberá composição dos danos, transação ou suspensão condicional do processo, tendo em vista que o crime praticado não é de menor potencial ofensivo.
Alternativa E:
a ação penal será privada, logo depende do oferecimento de queixa-crime.

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