Questão 2045660

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 2045660

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições de Polícia Investigativa da Polícia Federal

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.
Alternativa B:
De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.
Alternativa C:
Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução.
Alternativa D:
O desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades.
Alternativa E:
Não sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima.