Questão 2045647

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2045647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta dos votos, sendo eleito no primeiro turno da eleição, tomando posse e cumprindo seu mandato.

Apesar do sucesso administrativo da sua gestão, Eurípedes foi surpreendido pela denúncia de um cidadão, ao Congresso Nacional, de que ele cometera crime de responsabilidade.

Nesse caso, nos termos da Constituição, deve ocorrer

Alternativa A:
a rejeição liminar da denúncia do cidadão, por não ter legitimidade para o processo.
Alternativa B:
a análise da acusação, e, se acatada, será examinada, em juízo de admissibilidade, pela Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
a admissibilidade da acusação e o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
o acatamento por maioria absoluta da Câmara dos Deputados e o seu julgamento de mérito, também por maioria absoluta.
Alternativa E:
a aceitação da acusação por comissão da Câmara do Deputados, e o processo será encaminhado ao Senado para julgamento de mérito.

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