Questão
ID 2045643Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
Marcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, onde atua por mais de cinco anos.
Por força da sua atuação firme na condução de processos criminais, vem a sofrer ameaças físicas. Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça.
Nos termos da Constituição Federal, tal ato é