Questão 2045131 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2045131

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Anatel

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia

A regulação e a fiscalização em telecomunicações no Brasil são responsabilidades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse aspecto, é correto afirmar que um arcabouço, legal e regulatório, foi desenvolvido com o propósito de orientar a convivência entre os diversos atores envolvidos na prestação e no uso dos serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ANATEL deve fiscalizar e fazer cumprir a legislação e os regulamentos, protegendo apenas os direitos das empresas de telecomunicações.
Alternativa B:
o papel da agência é irrelevante diante do contexto perfeito em que se encontra a telecomunicação no Brasil.
Alternativa C:
não compete à ANATEL aprovar, editar e atualizar o plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.
Alternativa D:
a ANATEL deve realizar uma fiscalização efetiva e fazer cumprir a legislação e os regulamentos aos quais deveria ser dada uma ênfase maior, visto que os grandes impactos de uma atuação deveriam ser: fazer valer a concorrência e proteger os usuários e seus direitos.
Alternativa E:
não cabe à ANATEL homologar produtos utilizados em sistemas de radiocomunicação em geral.

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Questão 2045131

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