Questão 2044777

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2044777

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Pedro é titular de uma sociedade EIRELI cuja falência veio a ser decretada. Carlos, filho do irmão de Pedro, no curso do processo da falência adquire o estabelecimento empresarial da sociedade falida, a fim de continuar a exploração da atividade sob outra razão social. Nessa situação hipotética, Carlos, ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional,

Alternativa A:
não será responsável pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, visto que continuará a exploração da atividade sob outra razão social.
Alternativa B:
responderá pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, por se tratar de hipótese de responsabilidade por sucessão.
Alternativa C:
não responderá pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido por se tratar de alienação judicial em processo de falência.
Alternativa D:
responderá subsidiariamente pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, por se tratar de hipótese de responsabilidade de terceiro.
Alternativa E:
responderá em caráter solidário com a sociedade falida, por se tratar de hipótese de responsabilidade de terceiro.

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