Questão 2044776 de Direito Administrativo - VUNESP 2021

Questão

ID 2044776

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria da Culpa Administrativa (Culpa do Serviço ou Culpa Anônima)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Considere que José, servidor público do município de Guaratinguetá, atua como enfermeiro em uma Unidade Básica de Saúde e, por ter passado a noite acordado assistindo as Olimpíadas, distraiu-se ao aplicar um remédio em Ana, diabética. Ao invés do fármaco recomendado pelo médico, aplicou soro glicosado, o que ocasionou na paciente inúmeros problemas de saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
cabe a Ana escolher livremente contra quem proporá a ação indenizatória.
Alternativa B:
Ana poderá propor a ação indenizatória em face de José, desde que utilize como fundamento para tal escolha o fato de o sistema de pagamentos do ente público ser por meio de precatórios, o que torna o adimplemento mais lento.
Alternativa C:
no caso aplica-se a teoria da culpa administrativa.
Alternativa D:
ainda que Ana resolva propor a ação indenizatória apenas em face do município de Guaratinguetá, o ente público deve realizar a denunciação da lide.
Alternativa E:
José é parte ilegítima para a ação indenizatória que será proposta por Ana.

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Questão 2044776

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