Questão 2044775

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2044775

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

No que tange aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os direitos individuais homogêneos têm como característica a ampla transindividualidade real, cujos titulares são pessoas determinadas e o seu objeto indivisível, inadmitindo reparabilidade direta.
Alternativa B:
Os direitos difusos são metaindividuais e indivisíveis, pertencente a um grupo de pessoas determináveis.
Alternativa C:
Os direitos coletivos em sentido estrito são transindividuais, divisíveis e pertencentes a um grupo de pessoas indetermináveis.
Alternativa D:
Os direitos individuais homogêneos pertencem a um grupo de pessoas unidas por uma relação-jurídica base, permitindo-se a disponibilidade coletiva do objeto.
Alternativa E:
Os direitos difusos são transindividuais, de natureza indivisível, sendo titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

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