Questão 2044771

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2044771

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

A competência do Congresso Nacional para reformar a Constituição encontra vedações formais e materiais. Dentre as primeiras estão as chamadas limitações circunstanciais, as quais dizem respeito à impossibilidade de modificar a Constituição Federal

Alternativa A:
para transmudar a forma federativa de estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa B:
no que se refere ao quórum de aprovação, à competência e à iniciativa reformadoras.
Alternativa C:
quando estipulado um lapso temporal durante o qual não pode haver alteração dos dispositivos constitucionais.
Alternativa D:
para alterar a titularidade do poder constituinte ou o titular da competência constitucional reformadora.
Alternativa E:
durante o estado de sítio, o estado de defesa ou intervenção federal.

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