Questão 2044770 de Direito Administrativo - VUNESP 2021

Questão

ID 2044770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo nº 1.234/2021. No entanto, Marília deseja desistir parcialmente do pedido formulado, e Joice quer renunciar do seu direito.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Alternativa A:
Marília apenas poderá desistir do seu pedido se Jorge e Joice assim concordarem expressamente.
Alternativa B:
Joice pode renunciar ao seu direito, quer ele seja disponível ou indisponível, tendo em vista que sempre poderá se valer da tutela jurisdicional para reverter a situação.
Alternativa C:
Marília poderá apresentar seu pedido de desistência tanto verbalmente quanto por escrito, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas.
Alternativa D:
a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Alternativa E:
Marília não pode desistir parcialmente do pedido, mas apenas de forma total, e Joice pode renunciar a seu direito, desde que seja disponível, por meio de manifestação escrita ou oral.

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Questão 2044770

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