Questão 2044744

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 2044744

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar que

Alternativa A:
toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 30 (trinta) anos, renovável.
Alternativa B:
poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.
Alternativa C:
as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes, se definido em regulamento, devem ser objeto de outorga.
Alternativa D:
o direito à extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo está sujeito à outorga.
Alternativa E:
o Poder Executivo Federal poderá delegar aos Municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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