Questão 2044734

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

A propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

O credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue- se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.

É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.