Questão 2044725

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2044725

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que

Alternativa A:
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
Alternativa B:
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.
Alternativa C:
todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.
Alternativa D:
caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.
Alternativa E:
tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.

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