Questão 2044724

tredestinação é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.

os honorários de advogado em desapropriação direta não são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigida monetariamente.

retrocessão ocorre quando há a destinação de um bem expropriado a finalidade diversa da que se planejou inicialmente.

pela demora no pagamento do preço da desapropriação não cabe indenização complementar além dos juros.

o ato de desapropriação não poderá ser anulado pelo Poder Judiciário em sede de mandado de segurança.