Questão 2044722 de Direito Administrativo - VUNESP 2015

Questão

ID 2044722

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

Maria, interessada em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 12.527/2011, o que poderá fazer Maria?

Alternativa A:
Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.
Alternativa B:
Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário competente que a atendeu, no prazo de 02 (dois) dias, expondo os motivos determinantes da solicitação da informação.
Alternativa C:
Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.
Alternativa D:
Não recorrer contra a decisão, uma vez que lhe foi comunicado que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
Alternativa E:
Interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.

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Questão 2044722

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