Questão 2044717

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2044717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada em

Alternativa A:
um turno, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
dois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
dois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
três turnos consecutivos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

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