Questão 2044630

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2044630

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por
objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o,
V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes
dessa política:

Alternativa A: considerar o processo de envelhecimento como
objeto de estudo e produção de conhecimento que
dizem respeito à sociedade
em geral.
Alternativa B: o idoso deve ser o principal agente e o destinatário
das transformações a serem efetivadas por meio
dessa política.
Alternativa C: deverão ser observadas pelos poderes públicos e
pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças
econômicas, sociais e regionais entre o meio
rural e o urbano do Brasil.
Alternativa D: é vedada qualquer forma de discriminação do idoso,
em qualquer circunstância, sob pena de prisão do
autor da ofensa.
Alternativa E: a capacitação e reciclagem dos recursos humanos
nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação
de serviços.

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