Questão
ID 2044572Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Pagamento de Taxas e Emolumento
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e