Questão
ID 2044570Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
A Lei no 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização atende a dispensa.
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Dessa forma, notória especialização