Questão 204380

Trata-se de um tratado internacional de caráter vinculante (hard law), cujas metas impõem sanções pecuniárias imediatas aos Estados soberanos.

É um documento de 'soft law', caracterizado por ser um compromisso político e ético de adesão voluntária, funcionando como um guia para a formulação de políticas públicas.

Constitui-se como um protocolo técnico focado exclusivamente na redução de gases de efeito estufa.

A Agenda 21 foi revogada integralmente pela Agenda 2030, perdendo sua validade referencial no Brasil.

Sua implementação depende exclusivamente de financiamento do Banco Mundial, sendo vedada a participação da iniciativa privada.