Questão
ID 2043600Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Considere os itens a seguir:
I. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, para preservar ou prontamente reestabelecer em determinado local restrito e certo a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional;
II. o Estado de Defesa será decretado pelo Presidente da República com prévia autorização do Congresso Nacional;
III. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República sem a prévia autorização do Congresso Nacional para resposta a agressão armada estrangeira.
De acordo com previsão expressa na Constituição de 1988, estão INCORRETOS os itens: