Questão 2043594

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2043594

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

No que concerne a seguridade social disposta na Constituição 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não é objetivo do Poder Público assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento.
Alternativa B:
A irredutibilidade do valor dos benefícios pagos pelo Poder Público é um dos objetivos da seguridade social.
Alternativa C:
Não é objetivo do Poder Público a equidade na forma de participação no custeio da seguridade social.
Alternativa D:
A diversidade da base de financiamento da seguridade social não é objetivo do Poder Público.
Alternativa E:
O único objetivo do Poder Público para organizar a seguridade social é a universalidade da cobertura.