Questão
ID 2043533Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Existem aproximadamente 45 mil pessoas (Brasil, 2015) com algum tipo de deficiência, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência define regras e orientações para promoção dos direitos dos deficientes visando a inclusão social e cidadania deste segmento. Sendo assim, para fins de aplicação da Lei, é considerado como um entrave para inclusão da pessoa com deficiência: