Questão 2043366

revogação do ato administrativo, razão pela qual o administrado deveria ter apresentado recurso administrativo.

anulação, diante da ofensa ao contraditório e à ampla defesa, sendo passível de ser reconhecida apenas se tiver causado prejuízo ao administrado, ou seja, caso a decisão estivesse em desacordo com o ordenamento jurídico vigente.

revogação, diante do vício de ofensa ao contraditório, posto que a defesa do administrado foi cerceada, sendo passível de ser reconhecida judicialmente.

invalidação, por motivo de conveniência e oportunidade, cabendo analisar se houve prejuízo ao administrado, o que ocorreria caso a decisão proferida em âmbito administrativo estivesse em desacordo com o ordenamento jurídico.

anulação, diante de vício de legalidade, posto que não houve intimação do interessado no curso do processo, sendo passível de ser reconhecido administrativa ou judicialmente.