Questão 2043340

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2043340

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

A transparência tem sido, cada vez mais, um valor cobrado pela sociedade em relação à atuação da Administração Pública. A Lei de Acesso à Informação constitui um marco importante nesse aspecto. De acordo com as disposições do referido diploma legal,

Alternativa A:
nenhuma informação pode ser classificada de forma a limitar a sua disponibilização ao cidadão.
Alternativa B:
qualquer cidadão pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos e obtê-la, ainda que não se identifique.
Alternativa C:
a Administração pode condicionar a disponibilização da informação solicitada à apresentação dos motivos determinantes da solicitação.
Alternativa D:
as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República são classificadas como reservadas, permanecendo em sigilo até o término do seu mandato.
Alternativa E:
somente podem ser classificadas como secretas as informações que puderem causar risco a operações estratégicas das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública.

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