Questão 2043331

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2043331

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
a irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo.
Alternativa B:
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias.
Alternativa C:
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias.
Alternativa D:
a relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.
Alternativa E:
o décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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