Questão 2043260 de Direito Administrativo - FCC 2016

Questão

ID 2043260

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública. Trata-se da construção de duas pontes em importante região paulista, sendo o valor da contratação estimado em R\$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993,

Alternativa A:
é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, que será divulgada, com antecedência mínima de quinze dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação.
Alternativa B:
o procedimento licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.
Alternativa C:
não é possível a realização de audiência pública na licitação em questão, sendo cabível somente em licitações que superem o montante de quinhentos milhões de reais.
Alternativa D:
é possível a realização de audiência pública na licitação pretendida, no entanto, terão acesso e direito às informações sobre ela pertinentes, inclusive podendo se manifestar, somente os licitantes devidamente habilitados.
Alternativa E:
poderá ser realizada audiência pública no citado procedimento licitatório, e, nesse caso, ocorrerá trinta dias após a publicação do edital.

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Questão 2043260

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