Questão 2043245

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2043245

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

José, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, removeu o servidor público Mateus por ausência de trabalho suficiente no local em que prestava serviço. Mateus, no entanto, comprovou o vício de motivo no ato administrativo de remoção, tendo em vista que havia acúmulo de serviço na unidade em que trabalhava. A propósito do fato narrado, o citado ato administrativo

Alternativa A:
deve, obrigatoriamente, ser anulado com efeitos ex nunc.
Alternativa B:
deve ser anulado com efeitos ex tunc.
Alternativa C:
não comporta anulação, exceto se houver algum outro vício no ato, como por exemplo, vício de finalidade.
Alternativa D:
pode ou não ser anulado haja vista tratar-se de opção da Administração pública, em razão da sua soberania e discricionariedade.
Alternativa E:
apenas admitirá a anulação se decretada pelo superior hierárquico de José, haja vista o exaurimento da competência do servidor para tanto.

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