Questão 2043183

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2043183

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

Alternativa A: da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o
Conselho Federal de Medicina.
Alternativa B: da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o
Conselho Federal de Medicina.
Alternativa C: é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.
Alternativa D: da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho
Federal de Medicina.
Alternativa E: somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem “vista” do processo.

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