Questão 2043177

Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:

I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.

II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.

III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do Conselho.

IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.

De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em