Questão 2043170 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2016

Questão

ID 2043170

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Em um hospital militar houve ampliação da área assistencial, utilizando um terreno baldio, e algumas reformas que implicaram
em alterações de fluxos. A fiscalização evidenciou um relatório técnico assinado por engenheiro responsável, mas não o
respectivo Projeto Básico de Arquitetura − PBA. Nesta situação, é correto afirmar que

Alternativa A: o PBA deveria ter sido protocolado e aprovado na vigilância sanitária competente no caso das ampliações e reformas que
implicam em alterações de fluxos.
Alternativa B: o PBA aplica-se a serviços públicos e privados, mas não a hospitais militares, que tem legislação específica própria do
Ministério das Forças Armadas.
Alternativa C: o PBA deveria ter sido elaborado e protocolado na vigilância sanitária competente apenas para os casos de construções
novas.
Alternativa D: o relatório técnico substitui o PBA nos casos de ampliação e reformas com alterações de fluxos.
Alternativa E: ampliações realizadas em áreas não destinadas a serviços de saúde, como no caso do terreno baldio, não ficam condicionadas
ao PBA.

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Questão 2043170

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