Questão 2043163 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2016

Questão

ID 2043163

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SAMU 192 - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Segundo Portaria no 2.048/2002, a abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências requer

Alternativa A: que o processo sobre Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou
III seja analisado pelo gestor municipal, descentralizando assim a análise anteriormente realizada pelo Ministério da
Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde.
Alternativa B: que, uma vez emitido o parecer favorável a respeito do cadastramento de Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, Pré-
Hospitalar Móvel e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II, o cadastramento deve ser efetivado pelo Ministério da
Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde.
Alternativa C: Parecer Conclusivo do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de
Saúde, em substituição ao parecer do gestor estadual.
Alternativa D: Parecer do gestor federal do Sistema Único de Saúde que será responsável pela integração do novo Serviço à rede
estadual e definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes.
Alternativa E: Processo de Cadastramento instruído com Relatório de Vistoria realizada “in loco” pela respectiva Secretaria de Saúde que
avaliará as condições de funcionamento do Serviço: área física, recursos humanos e responsabilidade técnica.