Questão 2042960 de Legislações de Órgãos - IADES 2017

Questão

ID 2042960

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CRF DF

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal

Quanto à nomenclatura relacionada aos serviços prestados
pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal,
assinale a alternativa que apresenta o termo e a respectiva
definição correta.

Alternativa A: Expedição de carteira provisória (1a inscrição): ato
ou efeito de expedição; despacho concedido pela
autarquia corporativa em atendimento ao egresso de
instituição de ensino para fins de exercício
profissional no prazo de 30 dias.
Alternativa B: Auto de infração: conjunto de procedimentos
técnicos e administrativos, de atribuição da
autoridade fiscalizadora da autarquia corporativa,
com o propósito de verificar o cumprimento do
exercício profissional em obediência à legislação
farmacêutica vigente.
Alternativa C: Defesa: opinião formulada e embasada em aspectos
legais, acerca de atos defensórios submetidos ao
apreciador, que será ratificada pela instância colegiada.
Alternativa D: Empresa: pessoa física ou jurídica, de direito público
ou privado que exerça, como atividade principal ou
subsidiária, comércio, venda, fornecimento e
distribuição de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e itens correlatos, equiparando-se às
unidades dos órgãos de administração direta ou
indireta, federal ou estadual, do Distrito Federal, dos
territórios, dos municípios e entidades paraestatais,
incumbidas de serviços correspondentes.
Alternativa E: Diretor: designação dada ao profissional habilitado e
escolhido democrática e legitimamente em processo
eleitoral pela categoria para representá-la em instância
colegiada, a fim de exercer atribuições específicas em
prol do zelo do exercício profissional.

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