Questão 2042866

O prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.

O pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei nº 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.

A viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.

Incluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.