Questão 2042865

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2042865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal

A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei nº 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.
Alternativa B:
A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.
Alternativa C:
A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.
Alternativa D:
A Lei nº 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.
Alternativa E:
Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.

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