Questão 2042850

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2042850

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.120/1995 - Altera Dispositivos da Lei Nº 3.820, de 11 de Novembro de 1960, Que Dispõe sobre a Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal

A Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de farmácia, sofreu diversas alterações promovidas pela Lei nº 9.120/1995. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

Alternativa A:
O Conselho Federal passou a ter o número expresso de doze membros, sendo nove efetivos e três suplentes.
Alternativa B:
O presidente e o secretário-geral do Conselho Federal passaram a ter a obrigatoriedade de residir, durante todo o tempo de seus mandatos, no Distrito Federal.
Alternativa C:
Passou a ser atribuição do Conselho Federal zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.
Alternativa D:
O mandato dos conselheiros dos conselhos regionais passou a ser de três anos.
Alternativa E:
O Conselho Federal e os conselhos regionais passaram a poder cobrar taxas pela expedição ou substituição da carteira profissional.

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