Questão 2042701

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 2042701

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Centrais Elétricas de Goiás

A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei,

Alternativa A: o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da
gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Alternativa B: a cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate
à poluição das águas.
Alternativa C: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de
uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave.
Alternativa D: as Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos
nacional, regional e estadual.

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