Questão 2042696 de Legislações de Órgãos - UFG 2017

Questão

ID 2042696

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 302/2002 - Dispõe sobre os Parâmetros, Definições e Limites de Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais e o Regime de Uso do Entorno

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Centrais Elétricas de Goiás

Um engenheiro ambiental foi contratado para delimitar as
Áreas de Preservação Permanente de um reservatório artificial,
de forma a atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução
n. 302/2002 do CONAMA. Esta resolução:

Alternativa A: estabelece Área de Preservação Permanente de 50 metros,
no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração
de energia elétrica com até 10 hectares, sem prejuízo
da compensação ambiental.
Alternativa B: define como Área de Preservação Permanente a área
com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno
dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo
normal de 30 metros para os reservatórios artificiais
situados em áreas urbanas consolidadas e 100 metros
para áreas rurais.
Alternativa C: define Área de Preservação Permanente de 30 metros,
no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em
abastecimento público ou geração de energia elétrica,
com até 20 hectares de superfície e localizados em área
rural.
Alternativa D: determina que os limites da Área de Preservação Permanente
no entorno de reservatórios artificiais situados
em áreas urbanas consolidadas ou em propriedades rurais
poderão ser ampliados ou reduzidos, observando-se
o patamar mínimo de 15 metros.

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