Questão
ID 2042690Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Centrais Elétricas de Goiás
A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa
aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada
de um sexto a um terço se o crime for cometido em:
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa
aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada
de um sexto a um terço se o crime for cometido em: