Questão
ID 2042468Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais
Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá
Sobre a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que NÃO se aplica ao