Questão 2042382 de Direito Administrativo - UFMT 2022

Questão

ID 2042382

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá

Analise a seguinte situação hipotética:

Gino da Silva Prudente, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido à Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (POLITEC/MT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, a fim de obter cópia de laudo de perícia grafotécnica, que integra procedimento de investigação criminal.

De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?

Alternativa A:
Deverá negar o acesso à informação, visto que não restou demonstrado qualquer vínculo do interessado com o resultado da perícia.
Alternativa B:
Deverá exigir do interessado que explique os motivos determinantes do requerimento para poder prestar a informação.
Alternativa C:
Poderá negar o pedido, desde que a informação solicitada seja classificada como sigilosa, em razão da investigação criminal em andamento.
Alternativa D:
Deverá negar o pedido, porque o direito de acesso à informação não abrange as perícias realizadas pelo órgão oficial do Estado.
Alternativa E:
Comunicará o interessado que apenas as informações divulgadas no sítio oficial do órgão na rede mundial de computadores (internet) são de acesso público.

Estatísticas Cadernos

Questão 2042382

Continue estudando na plataforma