Questão 2042220

Direito Civil · 2022

Questão

ID 2042220

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de morte de Artur, a sucessão obedecerá à lei brasileira.
Alternativa B:
Em caso de morte de Artur, a lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Alice.
Alternativa C:
Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer ação relativa aos bens adquiridos por Alice e Artur.
Alternativa D:
O regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial.
Alternativa E:
Em caso de morte de Alice e Artur, a sucessão do veículo será regulada pela lei brasileira em benefício de Joaquim, em qualquer hipótese.

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