Questão 2042215

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2042215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.
Alternativa B:
o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.
Alternativa C:
a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.
Alternativa D:
o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.
Alternativa E:
as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.

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