Questão 2042212

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2042212

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Aplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.
Alternativa B:
O nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.
Alternativa C:
Nos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.
Alternativa D:
A responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.
Alternativa E:
Somente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.