Questão 2042209

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2042209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
Alternativa B:
A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
Alternativa C:
O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
Alternativa D:
No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
Alternativa E:
A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.