Questão 2042205

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2042205

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente

Alternativa A:
a 30% do valor dos seus vencimentos, por no máximo 5 anos.
Alternativa B:
ao valor da sua contribuição previdenciária, no mínimo e até completar a idade mínima para a aposentadoria por idade.
Alternativa C:
ao valor da sua contribuição previdenciária, no máximo e até completar a idade para a aposentadoria compulsória.
Alternativa D:
a 30% do valor da sua remuneração, no máximo e até atingir 65 anos de idade.
Alternativa E:
a 1/3 do valor da sua remuneração, no mínimo e pelo período máximo de 10 anos.

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