Questão 2042167

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 2042167

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória Obrigatória

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral de Boa Vista

Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.



A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva.
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