Questão 2041974

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2041974

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.
Alternativa B:
A adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.
Alternativa C:
O prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.
Alternativa D:
A utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.
Alternativa E:
O SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.

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